Advogados fraudam convênios

deu no correio braziliense

O “sócio” do mesmo partido de Efraim

Mais um elo une o lobista suspeito de intermediar licitações fraudulentas no Senado com o primeiro-secretário da Casa

De Marcelo Rocha e Leandro Colon:
 
O lobista Eduardo Bonifácio Ferreira, acusado de negociar o resultado das licitações no Senado, é filiado ao DEM, mesmo partido do primeiro-secretário da Casa, senador Efraim Morais (PB), responsável por esses contratos. O registro de Ferreira no partido é de 30 de setembro de 2005. No mesmo dia, a Polícia Federal monitorou seus passos por Brasília e o flagrou num encontro no Parque da Cidade com representantes das empresas Conservo e Ipanema, interessadas nas concorrências do Senado.

A filiação de Ferreira ao DEM é, pelo menos, o quarto vínculo dele com Efraim. Nos últimos dias, o Correio revelou os outros três elos do lobista com o senador. O primeiro é a nomeação dele para trabalhar na Liderança da Minoria em 2003, quando Efraim era o líder. O segundo é o flagrante feito pela Polícia Federal do lobista abrindo com a própria chave uma porta de acesso ao então gabinete do parlamentar em junho de 2006, logo após a vitória das empresas suspeitas nas concorrências do Senado. Naquela época, ele não era mais funcionário da Casa.

O terceiro vínculo é a revelação feita na quinta-feira de que Ferreira fez um contrato com o senador, registrado em cartório, para transferir cotas de capital de uma empresa de consultoria. Efraim tem se negado a explicar qual sua relação com o lobista, denunciado em março deste ano pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa.

De acordo com a investigação, Ferreira agiu em nome do Senado nas negociações com os empresários. Ele teria se encontrado, pelo menos, oito vezes com os interessados nas licitações. A PF, em cima da investigação da Operação Mão-de-Obra, também captou diálogos telefônicos de Ferreira com os donos das empresas. Nas conversas, o lobista sempre cita uma “autoridade” que estaria acima dele. Assinante do Correio Braziliense leia mais em: O “sócio” do mesmo partido de Efraim

Essa questão de julgar ou não os crimes dos anos ruins que agita os militares e divide o governo é, no fundo, uma briga pela nossa História. A quem pertence a História daqueles anos? Quem tem a exclusividade de interpretá-la e o poder de dizer o que aconteceu e o que não aconteceu, ou o que convém e não convém lembrar? Nem a velha sentença cínica de que a História é sempre a versão dos vencedores cabe. No fim quem venceu não foi o arbítrio, foi a democracia, mas a versão democrática da História daqueles anos ainda está para ser escrita. É boicotada por quem devolveu o país aos seus donos, mas ainda pretende mandar na sua memória.

O Senado Federal anda "pisando em ovos". Todos por lá conhecem e sabem quem é o Senador Ephraim Moraes do PFL da Parahyba desde sua atuação na 2ª Secretaria da Câmara dos Deputados. E não precisa lembrar que o Partido do Senador é presidido, formalmente, pelo Bibo-Filho, o filho dileto do Prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, para se ter uma idéia mais precisa de quem seja Ephraim e quem são seus companheiros.

O que atemoriza e imobliza os demais Senadores para investigarem apenas as últimas denúncias contra Ephraim são as ramificações do ilustre paraybano que se estendem desde gabinetes de Senadores da aguerrida e ilibada oposição ao Governo Federal até a Administração Geral da Casa

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a medida proposta pelo Conselho Federal de Justiça prohibindo a contratação de parentes de autoridades para cargos de confiança. A decisão passa a valer para os três Poderes da República.

Difícil mesmo vai ser encontrar um parente de até 3º grau que esteja lotado n`algum cargo à disposição da autoridade. São pouquíssimos casos. É que a decisão não impede a troca de parentes.

Na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, e nos Gabinetes dos Juízes o primo, ou a esposa de um, "trabalha", ou só recebe, pelo Gabinete do outro.

Para viabilizar a venda da BRASIL TELECOM  para a OI, negócio que interessa, e muito, ao "sem algemas" Daniel Dantas, o PFL (DEM) e o PSDB estão pressionando o governo para indicação da Dra. Emília Ribeiro para a ANATEL

No exército bate-se continência para quem se reverencia, se homenageia e para quem se obedece. O exército brasileiro, por seus dois generais Luiz Cesareo da Silveira Filho e Paulo César Castro, compareceu  voluntariamente, na última sexta-feira, a uma solenidade, para prestar continência a um torturador. Resta saber, já que os generais não lhe deviam obediência, se o gesto foi para reverenciar ou homenagear a tortura.

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06/08/2008 - 13h42

Em primeiro turno, Senado aprova restrição ao uso de algemas

Claudia Andrade
Em Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, projeto de lei que regulamenta o uso de algemas.

Fica proibido o uso de algemas como forma de sanção disciplinar ou castigo, por tempo excessivo, ou quando o investigado ou acusado se apresentar espontaneamente às autoridades.

Durante a votação, foram apresentadas propostas de mudanças na redação dos artigos. O que determinava que as algemas deveriam ser utilizadas "somente" nos punhos, passou a ser redigido como "preferencialmente" nos punhos.

Casos de abuso, segundo a proposta, devem ser relatados ao Ministério Público para apuração de responsabilidade.

A matéria foi aprovada por unanimidade, com 14 votos, mas deverá ser novamente submetida à votação na CCJ na próxima semana e ainda pode sofrer alterações. Em seguida, deverá ser encaminhada à Câmara para apreciação.

Segundo a Lei de Execução Penal (lei 7210/84), a regulamentação do uso de algemas deve ser feita por decreto presidencial, o que não ocorreu, ao longo dos 20 anos de existência da lei.

O assunto voltou a ser debatido pelo Congresso a partir da prisão do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, do investidor Naji Nahas, e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, durante a operação Satiagraha da Polícia Federal.

O uso de algemas foi alvo de críticas, e apontado como "espetacularização" da ação, tema que voltou a ser apontado nesta quarta-feira, pelo senador Demóstenes Torres, ao defender a aprovação do seu projeto.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que propôs a mudança de redação dos artigos, afirmou que o projeto de lei "aprofunda as instituições democráticas do país".

"Temos visto abuso no uso de algemas, muitas vezes em situações absolutamente desnecessárias, quando a autoridade policial acaba punindo o cidadão sem qualquer julgamento", ressaltou.

Não acredito que tenha sido Flora. A Rede Globo só fez isso para prejudicar a imagem de Patrícia Pilar, que é, de longe, a Primeira Dama preferida dos brasileiros. Pelo jeito, o chato do marido dela não será o candidato do coração do grupo Time-Life

Comentário

Tortura é crime que não pode e não deve prescrever

Alguma vez as Forças Armadas admitiram que a tortura a presos políticos foi adotada como política oficial de repressão durante os 21 anos de ditadura militar inaugurados no final de março de 1964?

Alguma vez os antigos chefes militares vieram a público defender a tortura ou os torturadores?

A resposta às duas perguntas é não.

A ditadura sempre negou que houvesse tortura nos porões dos quartéis ou nos aparelhos clandestinos montados para interrogar os que se rebelaram contra o regime.

Lembro-me que dom Hélder Câmara, na época arcebispo de Olinda e Recife, ganhou status de inimigo número 1 dos governos dos generais quando em maio de 1969, em um salão de conferências de Paris, denunciou a tortura a presos políticos no Brasil.

Por quase 10 anos, a censura proibiu a publicação de qualquer notícia a respeito dele. Afinal, onde já se viu difamar, caluniar e injuriar o regime do seu próprio país no exterior, atingindo-o com acusações tão graves e mentirosas?

Pois muito bem: se a tortura jamais foi praticada entre nós por decisão dos governos militares; se seus cabeças a abominavam como sempre disseram, por que não se pode julgar quem à revelia deles torturou e matou presos políticos entregues aos seus cuidados?

A ditadura argentina torturou e matou mais do que a brasileira? A chilena também? E daí?

Não importa se praticados pela esquerda ou direita, por fascistas, nazistas, comunistas ou capitalistas; não importa se muitos ou poucos - tortura, sequestro e morte por razões políticas são crimes contra a Humanidade. E como tal não prescrevem.

Para que jamais se repitam não podem e não devem prescrever.

Acusado pela morte de 8.000 homens muçulmanos em Srebrenica e pelas cerca de 12 mil mortes no cerco de 44 meses a Sarajevo na Guerra da Bósnia (1992-1995), o ex-líder sérvio Radovan Karadzic passou os últimos 12 anos foragido.

Foi preso na semana passada e será julgado pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia.

Sadam Hussein, o ex-ditador do Iraque, responsável por massacres e um número incalculável de assassinatos, deveria ter sido preso e julgado por um tribunal internacional. Assim como o líder terrorista Bin Laden deve ser. Assim como Bush que continua matando iraquianos e afegãos inocentes.

Ou só existe terrorismo privado - de Estado, não?

A advogada Maristela Basso é doutora em Direito Comparado da USP. Em entrevista ao jornal CORREIO BRAZILIENSE, ao repórter Ricardo Brito, ela respondeu assim a essas questões;

-Essa discussão sobre o uso de algemas em operações policiais ocorre em outros países?

Absolutamente. Qual a diferença entre algemar Daniel Dantas e Fernandinho Beira Mar? Em 1992, durante a Operação Mãos Limpas, na Itália, todos os presos saíram algemados, inclusive Senador.

-Uma discussão que se faz no Judiciário é sobre o acesso por parte da defesa a informações no curso da investigação. Como outros países lidam com essa questão?

Deixa-se investigar. Ele não é ainda um condenado. Dar acesso ao investigado à investigação pode comprometer o trabalho.

Acredite. A informalidade está diminuindo

 O advogado Pedro Marrey Jr. costuma dizer que algumas boas notícias demoram a pegar no Brasil. Sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, uma das maiores bancas de direito tributário do País, ele afirma, por exemplo, que a sonegação e a informalidade entraram em curva descendente no Brasil. E não se trata de um surto legalista. Segundo Marrey, os fatores estruturais que levavam os brasileiros endinheirados a não pagar impostos e enviar seu dinheiro para fora do País foram desaparecendo nos últimos 15 anos. "Assim, deixou de valer a pena viver na ilegalidade no Brasil", afirma ele. (Entrevista Pedro Marrey Jr., Istoé Dinheiro)

O Deputado Natalino Guimarães, que foi preso ontem à noite, após uma troca de tiros com a polícia, pertence à mesma quadrilha, digo, ao mesmo Partido do Senador José Agripino Maia, aquele que não se importa com o fato de presos serem torturados, desde que não mintam. O Partido chama-se PFL, mas tenta se esconder atrás de uma nova sigla, DEM.

Natalino comandava grupos de extermínio, já havia sido preso uma vez, e era vigiado há vários meses pela polícia. Mas quem comanda Natalino na Assembléia Legislativa e lhe dá respaldo político, sem jamais haver tomado qualquer medida contra o colega homicida, é o Prefeito do Rio de Janeiro, que dirige o PFL nacionalmente por intermédio de seu filho, também Deputado pelo mesmo Partido.

O chanceler Celso Amorim lamentou ontem um possível mal-estar que possa ter causado ao citar um ministro nazista no sábado, quando afirmou que os países ricos usam a desinformação para não fazerem a sua parte nas negociações comerciais da Rodada Doha. Mas se manteve na ofensiva e, indagado, concordou que a reação irritada dos Estados Unidos é uma tática de negociação.

"Se ofendi alguém, eu lamento, não foi minha intenção. Mas mantenho: repetir uma distorção faz com que as pessoas acreditem que ela é a verdade", disse Amorim, ao fim de uma série de reuniões preparatórias para o encontro que começa hoje na OMC (Organização Mundial do Comércio) e que está sendo considerado a última cartada para salvar a Rodada Doha.

A polêmica citação foi feita durante entrevista coletiva concedida por Amorim no sábado, na sede da OMC. Ao se queixar de campanha de "desinformação" feita pelos países ricos nas negociações, ele disse que ela lembrava uma frase do ministro da Propaganda de Adolf Hitler, Joseph Goebbels.

"O autor [da frase] não é bom, mas é verdade: uma mentira dita muitas vezes vira verdade", disse o chanceler brasileiro. Ele criticava a impressão difundida pelos países desenvolvidos de que o entendimento sobre agricultura estava adiantado e que um acordo dependia das negociações industriais, em que os emergentes estão sendo cobrados a aceitar reduções de tarifas maiores. Assinante da Folha leia mais em: Para país, reação dos EUA a citação de nazista é tática

EUA classificam como "baixos" comentários de Amorim

Israel não reconhece imunidade diplomática ao Embaixador brasileiro

Estados Unidos da América obrigam Chanceler brasileiro se despir dos sapatos para pisar em território americano.

Espanha classifica brasileiras como prostitutas

deu na folha de s. paulo

Controladores são condenados por motim

Os oito controladores do Cindacta-4 (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo) acusados de promover o motim que interrompeu o tráfego aéreo do país em 30 de março de 2007 foram condenados ontem pela Justiça Militar, em Manaus, a penas que vão de dois meses a dois anos e dois meses de detenção, além da perda dos cargos.

Os militares foram condenados pelos crimes de publicação ou crítica indevida, desrespeito a superior e incitamento à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar, previstos no Código Penal Militar. Eles poderão recorrer da decisão em liberdade. Assinante da Folha leia mais em: Controladores são condenados por motim

Do Blog do Noblat

Comentário

Esculachou, perdeu

Em setembro de 2002, ao ser preso na Favela da Grota, no Rio de Janeiro, o traficante de drogas Elias Maluco, assassino do jornalista Tim Lopes, da TV Globo, suplicou a um policial: “Perdi, chefia. Mas não me esculacha”. O banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Oporttunity, perdeu porque abusou de atropelar as leis e de esculachar o Estado.

Lembram de Ricardo Sérgio de Oliveira, diretor da área internacional do Banco do Brasil no governo FHC e arrecadador de recursos para campanhas do PSDB? Ele saiu do banco depois de ter admitido em conversa grampeada pela Polícia Federal que agira no “limite da irresponsabilidade” durante o processo de privatização do sistema de telefonia do país. 

O que governo menos desejava na época era a revelação de qualquer indício ou prova capaz de sugerir que Ricardo Sérgio fosse ligado ao presidente.

Pois bem: em meados de 2002, um alto executivo do Oporttunity reuniu-se no Rio com um assessor de FHC. E lhe disse que tinha a gravação de uma conversa entre o presidente e Ricardo Sérgio.

O assessor deu o recado a FHC. Que então perguntou: “Você ouviu a gravação?” Não, ele lera a transcrição da conversa. Dali a alguns dias, FHC recebeu Dantas para um encontro a sós no Palácio do Alvorada. E atendeu ao seu pedido de não trocar o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A CVM “é responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país”. Para tal fim, exerce, entre outras, as seguintes funções: assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários; evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado; e garantir a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários. Os negócios de Dantas passam pela CVM.

Nunca antes na história deste país um magnata como Dantas se atreveu tanto a usar meios ilegais para aumentar sua fortuna e se apropriar do Estado ou de parte dele.

Era preciso ter aliados no Congresso? Investiu na eleição de deputados e senadores.

Era preciso corromper servidores públicos? Corrompeu vários nos governos FHC e Lula.

Era preciso monitorar concorrentes ou se antecipar a eventuais decisões da Justiça contrárias aos seus interesses? Pagou caro para espionar sócios, desafetos e até juízes.

Faltaram a Dantas paciência e talento para fazer a transição política do governo FHC para o de Lula. E a poucos meses da eleição presidencial de 2006 ele cometeu seu mais grave erro: divulgou falso dossiê sobre contas secretas que Lula e auxiliares teriam no exterior. Imaginou esculachar o governo com a vã esperança de recuperar o status que teve no governo passado.

É possível que jamais venha a ser condenado por crimes financeiros, mas sim pela reles tentativa de subornar um delegado da Polícia Federal.

O Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, perdeu uma grande oportunidade de conservar-se discreto como manda o figurino para o comportamento de um Juiz. Tinha tudo para ficar calado e agir corretamente, como parece que agiu, ao conceder Habeas Corpus ao banqueiro Daniel Dantas e a outros membros de um grupo de "aplicadores" que foram presos pela Polícia Federal. Se havia motivos para a Polícia Federal prender os investigados haviam, também, direitos individuais a serem resguardados que sòmente a concessão do Habeas Corpus poderia assegurar.

Questionável foi o açodamento por parte do Ministro ao antecipar o julgamento do pedido, tanto na primeira vez, quanto na segunda, em declarações a emissora de televisão.  Extrapolando ainda mais seu papel, após a concessão quase que imediata da soltura, sem possibilidade de uma análise fria e serena dos dos Autos, o Ministro criticou em público a Sentença de primeira instância do Juiz Federal de São Paulo.

Isso nunca se viu. Essa atitude do Ministro está muito mais para partidária do que para isenta.

O embaixador americano no Brasil (ainda mantemos relações diplomáticas com aquele país) está surpreso porque não recebeu, até agora, agradecimentos do Governo braslieiro nem de autoriadades brasileiras pela reativação da 4^a frota da Marinha Americana para instabilizar militarmente a América do Sul.

O Embaixador mandou esse recado pelos Senadores que lhe foram beijar a mão na última terça-feita, em sua residência, em Brasília

Ele é tão bonzinho...