carta à dra. denise abreu, ex diretora da anac

Dona Denise

Não sei se a Senhora recorda as razões que levaram o governo a criar "Agências Independentes" nem o porquê de seus diretores terem sido distinguidos com garantias semelhantes às de Agentes do Poder Público, e não, apenas, as garantias de simples funcionários públicos. Era para resistirem a pressões do governo, Dona Denise. A principal, e talvez a única, razão para que os Diretores de Agências Reguladoras sejam detentores de mandatos é o reconhecimento legal de que, no cargo, estarão sujeitos a toda sorte de pressão, especialmente do governo. A garantia do mandato, sua irredutibilidade, o ritual da sabatina no Senado para avaliar a competência e a capacidade moral do diretor, visa assegurar ao detentor do cargo a estabilidade e a liberdade para a tomada de decisões. Fundamentalmente o mandato assegura uma blindagem contra "pressões do governo e dos fornecedores". Tudo isso pelo bem dos cidadãos, usuários e utentes de serviços e produtos. E o nome que resume a situação do cargo, em função do mandato, é: independência. É a independência garantida em lei o mais precioso dos poderes dos diretores de Agências.

Quando um Diretor de Agência se deixa sucumbir diante do que quer que seja não pode alegar pressão irresistível, porque não existe pressão irresistível sobre quem detém um mandato. Um Diretor de Agência não pode ceder a "facilidades" ofertadas por empresas que deveria fiscalizar e cuja atividade deveria regular. Um Diretor de Agência não pode sucumbir a pressões de governo porque foi posto alí para resistir a elas, denunciá-las e combatê-las, se for o caso. Se aceitar o que o governo quer fazer o Diretor da Agência traiu seu mandato. Traiu a finalidade de sua função e desrespeitou a razão da existência daquela entidade. Mesmo que nada tenha recebido em pecúnia, acatar a pressão é corromper-se. Por ação ou por omissão.

Se um Diretor de Agência confessa que sucumbiu a pressões pode estar confessando um crime. Mesmo que esse crime envolva outras pessoas e outros agentes e outros funcionários públicos. Ceder a outros interesses e dizer que se trata de acatar "ordens" que contrariem o interesse público a ser preservado pela Agência é um desrespeito a toda a legislação que preserva a sí e ao seu cargo. Confessar que aceitou pressão de governo e tomou decisão que prejudicou usuário merece punição na forma da lei. Não importa se a pressão foi ilegítima, irregular ou ilegal. Esses aspectos devem ser observados com relação a quem exerceu, ou tentou exercer, a pressão para obter resultado que não era do interesse público. O tal interesse público, que cabe ao diretor da Agência defender e preservar. Se o autor dessa pressão é também funcionário público, de qualquer escalão, Agente Público, ou simples cidadão e praticou ato ilegitimo, irregular ou ilegal também deve ser punido na forma da lei. Mas isso não isenta de punição a ação ilegal do diretor de Agência que não cumpriu seu papel. Confessar um crime para descobrir outro crime não isenta o criminoso. Ninguém pode alegar em sua defesa, a sua própria torpeza. E confissão não é defesa.

Do preocupado autor deste blog,

José Campello Neto/ Zezo