reforma tributária
taxas, impostos, contribuições de melhoria e contribuições provisórias. para que e para quem?
Nossa Federação é bastante confusa. Municípios, Estados e União misturam obrigações, responsabilidades e competências. Tem hospital municipal, hospital estadual e hospital federal. Mas a saúde é uma só. Educação também. Cada uma uma dessas administrações reponde por um nível escolar, mas mantém todos em funcionamento, concorrendo entre sí. Existem Universidades Estaduais, Federais e até Faculdades Municipais, como também existe até colégio federal, o Pedro II, no Rio de Janeiro. Educação e Saúde são só dois exemplos de como é tumultuada a relação entre os níveis político-administrativos do Pais.
Imaginem agora como fica a divisão do dinheiro arrecadado do contribuinte. Quem arrecada, o que arrecada, como arrecada e para que arrecada? Enquanto não houver um acordo entre eles, definindo o que é competência de cada um, ou seja, o que cada um desses entes deve fazer com nosso dinheiro não tem cabimento estabelecer o quanto vamos pagar, nem para quem vamos pagar. Por exemplo, imaginemos essa hipótese absurda: - por que pagar taxa de iluminação pública para a União, se é o Município quem tem a obrigação de fornecer a iluminação?
Além dessa confusão política, constitucional, "do lado de lá do balcão" a Reforma Tributária também enfrenta os problemas e as disputas "do lado de cá", do lado da sociedade. Diversos segmentos não querem pagar impostos; empresários dessa ou daquela área, querem benefícios para seus negócios; profissionais de várias categorias, se sentem no direito de não pagar esse ou aquele tributo, ou pretendem parte da arrecadação para sua categoria, como se fizessem parte do Estado; regiões do País que se julgam merecedoras de isenções, e por ahí vai.
Para complicar o andamento da reforma existe a corporação dos fiscais. Pagar impostos não é fácil. O modelo de arrecadação é arcaico. Enormes Livros Pretos, grandes Notas Fiscais, Certidões, Certificados, e toda uma burocracia para justificar a existência de milhares de fiscais ganhando salários tão elevados e usando estruturas tão caras, que a soma dessas despesas representa pesado percentual do total arrecadado. Ou seja, grande parte do que pagamos não retorna à sociedade. Serve para manter a máquina da arrecadação tributária. Esse emaranhado só serve à corporação fiscal. O fiscal do IPTU é uma categoria que não pode arrecadar ICMS senão tira o emprego do colega que é de outra esfera da administração. É um fiscal para cada imposto e uma organização diferente para cada nível administrativo. Organizações que não se comunicam entre sí. Já se falou de um princípio jurídico da segmentação da administração pública, ou algo assim, mas isso só interessaria ao contribuinte.
Por último - tudo é humano - temos a vaidade como fator complicador. Desde o fim da Assembléia Nacional Constituinte, de 1988, o Congresso Nacional e vários segmentos da sociedade, especialmente os empresários, vêm tentando iniciar uma Reforma Tributária, tímida, radical, o que seja, mas várias iniciativas foram tomadas e não sahíram do papel porque cada um queria "ser o pai da criança". No governo Fernando Henrique Cardoso o PT barrou todas as iniciativas e rechaçou todas as propostas. No governo, o PT não teve, sequer, a vergonha de mudar alguma coisa, já propôs no primeiro mandato do presidente Lula, a mesma reforma que o PSDB queria. Só que dessa vez foi o PSDB quem fez bico. Bloqueou as iniciatiivas. -"Ou a Reforma é minha ou não é de ninguém", parece ser a idéia desses dois partidos hegemônicos no Congresso. Depois disso vem a disputa entre os parlamentares envolvidos. Uma reforma já não prosperou porque era a "Reforma do Ponte (ex-Deputado Luiz Roberto Ponte)". Outra não foi adiante porque era a reforma do Palocci.
Acho que nos resta ficar atentos ao foco da Reforma. Maior ou menor carga tributária, maior ou menor burocracia, maior ou menor número de tributos, o que quer que seja que esteja em em discussão, o foco não pode ser o benefício de nenhuma corporação, de nenhum segmento isolado da sociedade, de nenhum setor da economia e muito menos de nenhum ente da Federação. O foco tem que estar no resultado. E no resultado para quem paga. E quem paga chama-se João Sem Terra.
